Calendário NR-1
Calendário, prioridades de fiscalização do MTE e o que precisa estar pronto até cada marco da NR-1 atualizada com riscos psicossociais.
A NR-1 atualizada (Portaria MTE 1.419/2024) está vigente e a fiscalização entrou em fase ativa. Setores prioritários (saúde, call center, financeiro, indústria, varejo grande, logística) com 100+ colaboradores estão no radar imediato. Empresa adequada precisa demonstrar ciclo completo: diagnóstico, laudo, plano, evidência, reavaliação.
Setores prioritários mapeados
Marcos por horizonte (30-90-180-365 dias)
Autoteste de prontidão
Três fatores: (1) MTE recompôs efetivo de auditores-fiscais após anos de vacância, (2) saúde mental virou prioridade ESG e o tema entrou em pacto público, (3) acúmulo de denúncias coletivas e ações civis públicas pressionou cronograma de fiscalização. O resultado: o que era 'fiscalização sob demanda' virou 'fiscalização programada por setor'.
Critério: alta exposição psicossocial documentada + denúncias acumuladas + porte para gerar caso emblemático.
Use estes prazos para priorizar.
Para evitar surpresa em auditoria, saiba o que NÃO basta: pesquisa de clima genérica de consultoria, treinamento de mindfulness sem mudança de processo, ouvidoria sem registro estatístico, política escrita sem evidência de aplicação, laudo sem assinatura técnica nominal. Esses itens podem complementar, mas não substituem o ciclo técnico.
A revisão da NR-1 que inclui riscos psicossociais (Portaria MTE 1.419/2024) está vigente. A fiscalização entrou em fase ativa em 2025-2026, com priorização de setores críticos.
Saúde, call center, financeiro, indústria pesada, varejo de grande porte e logística. Empresas com mais de 100 colaboradores nesses setores estão no radar imediato. Fora deles, a fiscalização é por demanda (denúncia, ação trabalhista, acidente).
Sim, a obrigação é independente de porte. O que muda é a forma: empresas pequenas podem usar instrumento simplificado e laudo enxuto, mas precisam ter o ciclo (diagnóstico, plano, evidência, reavaliação).
Multa por item de NR-28 (R$ 670 a R$ 6.708 por infração, dobrável em reincidência), prazo para regularização (15-90 dias), e em casos graves embargo da atividade. A autuação é registrada e impacta scores de fornecedor em compras públicas e em due diligence.
O autoteste rápido tem 6 perguntas: existe laudo psicossocial assinado? Há inventário no PGR? Plano de ação tem responsável e prazo? Há evidência de execução? A última reavaliação tem menos de 12 meses? O colaborador foi comunicado do resultado? 'Sim' nas 6 = pronto. Qualquer 'não' = lacuna a fechar antes.