Glossário NR-1 e riscos psicossociais

Anonimato

Anonimato em diagnóstico psicossocial garante que respostas individuais não sejam identificáveis pelo empregador.

Nexo Técnico Epidemiológico

NTEP presume vínculo entre doença e atividade econômica do empregador, invertendo o ônus da prova.

Segurança psicológica

Segurança psicológica é a percepção de que se pode falar, errar e discordar sem retaliação.

White-label

White-label é o modelo em que uma plataforma é entregue com a marca da consultoria parceira.

NTEP

NTEP é o mecanismo do INSS que presume nexo entre doença (CID) e atividade econômica (CNAE) do empregador.

Controlador

Controlador é a pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador

Operador é quem trata dados pessoais em nome do controlador, conforme a LGPD.

Autonomia no trabalho

Autonomia é o grau de controle do trabalhador sobre como, quando e em que ordem executar suas tarefas.

Suporte social no trabalho

Suporte social é a percepção de apoio prático e emocional de colegas e lideranças.

Justiça organizacional

Justiça organizacional é a percepção de equidade nas decisões, processos e relações da empresa.

Teletrabalho e híbrido

Teletrabalho é a modalidade de prestação de serviços fora das dependências da empresa de forma preponderante.

Direito à desconexão

Direito à desconexão é a prerrogativa do trabalhador de não ser acionado profissionalmente fora da jornada.

Nexo causal

Nexo causal é o vínculo demonstrado entre a atividade laboral e a doença ou acidente do trabalhador.

Responsabilidade objetiva

Responsabilidade objetiva é o dever de indenizar independentemente de culpa, quando há atividade de risco.

Grupo homogêneo de exposição

GHE é o agrupamento de trabalhadores com exposição similar a determinados riscos para fins de avaliação.

Hierarquia de controles

Hierarquia de controles prioriza eliminação e substituição do risco antes de medidas administrativas e EPI.

Responsável técnico

Responsável técnico é o profissional habilitado que assina e responde tecnicamente pelo laudo psicossocial.

Auditabilidade

Auditabilidade é a propriedade do programa de permitir reconstituição completa de quem fez o quê e quando.

NTEP

NTEP é o nexo presumido entre doença e trabalho aplicado pelo INSS com base em CID e CNAE da empresa.

B91

B91 é o benefício previdenciário concedido quando o afastamento é classificado como acidente de trabalho.

Hierarquia de controles

Hierarquia de controles é a ordem de prioridade das medidas preventivas: eliminar > substituir > engenharia > administrativa > EPI.

GHE

GHE é um agrupamento de trabalhadores com exposição similar a determinados riscos para fins de avaliação coletiva.

COPSOQ III

COPSOQ III é o instrumento internacional mais usado para avaliação de fatores psicossociais no trabalho.

JCQ

JCQ é o questionário de Karasek baseado no modelo demanda-controle-suporte.

ERI

ERI é o modelo desequilíbrio esforço-recompensa para risco psicossocial.

NTEP

NTEP é a presunção previdenciária de nexo entre doença e atividade laboral baseada no cruzamento CID x CNAE.

B91

B91 é o benefício previdenciário concedido em afastamento decorrente de acidente ou doença ocupacional.

Matriz de risco psicossocial

Matriz que cruza severidade x probabilidade para classificar riscos psicossociais em níveis (baixo, médio, alto, crítico).

DPO

DPO é o encarregado de dados, ponto focal entre empresa, titulares e ANPD.

Direito à desconexão

Direito do trabalhador de não ser exigido fora da jornada (mensagens, chamadas, e-mails).

Justiça organizacional

Percepção de equidade nas decisões, processos e relações dentro da empresa.

Suporte social no trabalho

Disponibilidade de apoio prático e emocional de colegas e líderes diante de demandas e dificuldades.

Autonomia / Controle no trabalho

Grau de liberdade do trabalhador para decidir como, quando e em que ritmo realizar suas tarefas.

PGR

PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos exigido pela NR-1, que reúne inventário de riscos e plano de ação.

Laudo de riscos psicossociais

Laudo de riscos psicossociais é o documento técnico que consolida metodologia, resultados, classificação de riscos e recomendações.

Plano de ação NR-1

Plano de ação NR-1 transforma riscos identificados em medidas preventivas com responsáveis, prazos, indicadores e evidências.

Matriz de risco psicossocial

Matriz de risco psicossocial classifica fatores por probabilidade, impacto, exposição e urgência de intervenção.

Inventário de riscos

Inventário de riscos é o registro estruturado de todos os perigos identificados na empresa, com avaliação e controles.

Evidências NR-1

Evidências NR-1 são os registros que comprovam diagnóstico, decisão, execução e reavaliação da gestão de riscos.

PCMSO

PCMSO é o programa médico ocupacional exigido pela NR-7 que monitora a saúde dos trabalhadores expostos a riscos.

CAT

CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho enviada ao INSS para acidentes, doenças ocupacionais e óbitos.

LTCAT

LTCAT é o laudo previdenciário que comprova exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial.

Questionário psicossocial

Questionário psicossocial é o instrumento estruturado usado para medir fatores psicossociais no trabalho.

Selo de conformidade NR-1

Selo de conformidade NR-1 é uma marca pública que atesta a adequação da empresa ao programa psicossocial.

TAC

TAC é o acordo extrajudicial firmado com o MPT que impõe obrigações de fazer com multa por descumprimento.

DPIA / RIPD

DPIA/RIPD é o relatório de impacto à proteção de dados exigido em tratamentos de risco como diagnóstico psicossocial.

COPSOQ

COPSOQ é instrumento internacional de referência para avaliação de fatores psicossociais no trabalho.

JCQ

JCQ é o instrumento baseado no modelo demanda-controle de Karasek para risco psicossocial.

ERI

ERI mede o desequilíbrio entre esforço e recompensa percebida no trabalho.

MBI

MBI é o instrumento mais utilizado mundialmente para avaliar síndrome de burnout.

Auto de infração

Auto de infração é o documento lavrado pelo auditor-fiscal que registra a não conformidade encontrada.

AEP

AEP é a Avaliação Específica de Perigos exigida pela NR-1 para riscos relevantes — incluindo psicossociais.

eSocial S-2240

S-2240 é o evento eSocial que informa ao governo as condições ambientais às quais o trabalhador está exposto.

PPP

PPP é o documento histórico do trabalhador com agentes nocivos a que esteve exposto durante o vínculo.

CAT

CAT é o documento que comunica ao INSS acidente, doença ocupacional ou óbito relacionado ao trabalho.

eSocial S-2240

S-2240 é o evento eSocial que reporta condições ambientais e agentes nocivos por trabalhador.

TAC

TAC é compromisso firmado com MPT que estabelece obrigações específicas e multa por descumprimento.

DPA

DPA formaliza obrigações entre controlador e operador no tratamento de dados pessoais.

FAP

FAP é o multiplicador (entre 0,5 e 2) aplicado pelo INSS sobre a contribuição RAT da empresa.

RAT

RAT é a alíquota previdenciária (1%, 2% ou 3%) cobrada conforme grau de risco da atividade.

Multa NR-1

Multa NR-1 segue gradação da NR-28 conforme número de empregados, gravidade e reincidência.

Auxílio B91

B91 é o benefício acidentário do INSS concedido quando há nexo entre afastamento e trabalho.

Presenteísmo

Presenteísmo é a presença do trabalhador no posto sem condições plenas de produtividade por questões de saúde.

Absenteísmo

Absenteísmo é a taxa de ausências não programadas dos trabalhadores em determinado período.

Turnover

Turnover é a taxa de rotatividade voluntária ou involuntária de pessoas em determinado período.

Indicador psicossocial

Indicador psicossocial é a métrica usada para acompanhar a evolução de risco e efeito de medidas ao longo do tempo.

FAP

FAP é o multiplicador (0,5 a 2,0) aplicado sobre a alíquota RAT da empresa conforme histórico de acidentes.

FAP

FAP é multiplicador (0,5 a 2,0) que ajusta a alíquota RAT conforme acidentalidade da empresa.

RAT

RAT é a alíquota previdenciária (1%, 2% ou 3%) sobre folha para custear acidentes de trabalho.

NR-1

NR-1 é a Norma Regulamentadora brasileira que estabelece disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), incluindo riscos psicossociais.

LGPD

LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, incluindo respostas a diagnósticos psicossociais.

NR-17

NR-17 trata de ergonomia, abrangendo aspectos físicos, cognitivos e organizacionais do trabalho.

NR-5

NR-5 regulamenta a CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

NR-7

NR-7 estabelece o PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Portaria MTE 1.419/2024

Portaria MTE 1.419/2024 incluiu explicitamente os fatores psicossociais relacionados ao trabalho na NR-1.

Lei 14.457/2022

Lei 14.457/2022 obriga empresas com CIPA a manter canal de denúncia, treinamento e procedimentos contra assédio.

NR-28

NR-28 estabelece a gradação de multas administrativas por descumprimento das demais NRs.

NR-4

NR-4 regulamenta o SESMT — equipe técnica obrigatória de SST conforme grau de risco e número de empregados.

OT SIT 09/2023

OT SIT 09/2023 é a orientação interna da Inspeção do Trabalho sobre fiscalização de riscos psicossociais.

Lei 14.831/2024

Lei 14.831/2024 cria o Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação federal de boas práticas.

Lei 14.457/2022

Lei 14.457/2022 amplia atribuições da CIPA para incluir prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência.

OT SIT 09/2023

OT SIT 09/2023 orienta auditores-fiscais sobre como inspecionar fatores psicossociais sob a NR-1.

Portaria MTE 1.419/2024

Portaria MTE 1.419/2024 atualizou a NR-1 para incluir fatores psicossociais relacionados ao trabalho no GRO/PGR.

LGPD

LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

GRO

GRO é o processo contínuo de identificar, avaliar, controlar e monitorar riscos ocupacionais previsto pela NR-1.

Diagnóstico psicossocial

Diagnóstico psicossocial é a avaliação estruturada e preferencialmente anônima de fatores de risco psicossocial em uma organização.

Reavaliação

Reavaliação é a nova medição periódica para verificar evolução dos riscos e efetividade das medidas implementadas.

Pulse survey

Pulse survey é uma medição curta e frequente de uma ou poucas dimensões psicossociais, complementar ao diagnóstico anual.

eSocial

eSocial é o sistema do governo federal que recebe eventos trabalhistas, previdenciários e de SST das empresas.

Canal de denúncia

Canal de denúncia é o mecanismo confidencial para receber relatos de violações éticas, assédio e violência.

Due diligence ESG

Due diligence ESG é a auditoria que avalia critérios ambientais, sociais e de governança em fornecedores e investidas.

Fiscalização MTE

Fiscalização MTE é a inspeção do Ministério do Trabalho que verifica cumprimento das NRs e CLT.

PAE

PAE é o programa de apoio ao empregado com atendimento psicológico, jurídico, financeiro e social confidencial.

Comunicação aos trabalhadores

Comunicação aos trabalhadores é a etapa formal de informar sobre o programa psicossocial, finalidade e direitos.

Devolutiva dos resultados

Devolutiva é a comunicação dos resultados agregados do diagnóstico aos trabalhadores e lideranças.

Diagnóstico contínuo

Modelo que combina diagnóstico completo anual com pulsos curtos intermediários.

Anonimização

Processo de remover ou transformar dados pessoais para que o titular não possa mais ser identificado.

Pseudonimização

Substituição de identificadores diretos por códigos reversíveis sob controle separado.

Riscos psicossociais

Riscos psicossociais são fatores ligados à organização, relações e condições de trabalho que podem afetar saúde, segurança e desempenho.

Burnout

Burnout é classificado pela OMS (CID-11) como fenômeno ocupacional de exaustão, distanciamento mental e baixa eficácia.

Assédio moral

Assédio moral é a exposição repetitiva e prolongada do trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras.

Assédio sexual

Assédio sexual é constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favor sexual, prevalecendo-se de hierarquia.

Carga cognitiva

Carga cognitiva é o esforço mental exigido pelo trabalho — atenção, memória, decisão e processamento de informação.

Sobrecarga de trabalho

Sobrecarga é o excesso sustentado de demanda em volume, ritmo ou complexidade acima da capacidade do trabalhador.

Liderança tóxica

Liderança tóxica é o padrão recorrente de comportamentos abusivos, humilhantes ou negligentes por parte de gestores.

Violência no trabalho

Violência no trabalho é qualquer ato físico, verbal ou simbólico que cause dano ao trabalhador no exercício da função.

Jornada excessiva

Jornada excessiva é a extensão habitual do trabalho além dos limites legais ou fisiologicamente saudáveis.

Burnout

Burnout é fenômeno ocupacional reconhecido pela OMS (CID-11 QD85) decorrente de estresse crônico no trabalho.

Assédio moral

Conduta abusiva, repetitiva e prolongada que humilha, desestabiliza ou exclui trabalhador no ambiente laboral.

Assédio sexual

Conduta de natureza sexual indesejada, verbal ou física, no ambiente de trabalho.

Carga mental

Volume de demandas cognitivas e emocionais exigidas do trabalhador em determinado período.

Trabalho emocional

Esforço de regular emoções para atender expectativas profissionais (sorrir, manter calma com cliente irritado).

CIPA

CIPA é a comissão paritária da empresa responsável por prevenção de acidentes e, desde 2022, também de assédio.

SESMT

SESMT é a equipe técnica de SST formada por engenheiros, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares conforme NR-4.

CRP

CRP é o conselho profissional que regulamenta a atuação dos psicólogos no Brasil.

CIPA-A

CIPA-A é a CIPA com atribuição expressa de prevenção de assédio criada pela Lei 14.457/2022.

MPT

MPT é o órgão que fiscaliza e move ações civis públicas em defesa coletiva dos trabalhadores.

ANPD

ANPD é a autarquia que fiscaliza o cumprimento da LGPD no Brasil.

Auditor-Fiscal do Trabalho

Auditor-Fiscal do Trabalho é o servidor do MTE responsável por fiscalizar o cumprimento das NRs e da legislação trabalhista.

AFT

AFT é o servidor federal responsável pela fiscalização de obrigações trabalhistas e de SST nas empresas.

MPT

MPT é o órgão do Ministério Público da União que tutela direitos trabalhistas coletivos.

ANPD

ANPD é a autoridade reguladora da LGPD no Brasil.